ASSISTENTES SOCIAIS MARCAM POSICIONAMENTOS POLÍTICOS
Data de publicação: 23 de setembro de 2009
A Carta de Campo Grande, aprovada ao final do 38° Encontro Nacional, realizado de 6 a 9 de setembro, é capaz de sintetizar as principais lutas do Conjunto CFESS/CRESS nesse período histórico.
Estão lá as referências à crise, ao desemprego, à concentração da riqueza e à precarização do trabalho. Estão lá as reivindicações pela universalização das políticas públicas, pela ampliação do acesso ao ensino público, gratuito, presencial e de qualidade. Está lá a convicção na superação da desigualdade social.
Além da Carta de Campo Grande, o Conjunto CFESS/CRESS aprovou ainda a Carta aos Assistentes Sociais Brasileiros, que reafirma o posicionamento contrário às práticas terapêuticas como atribuição ou competência profissional de assistentes sociais, e a Carta Aberta aos Estudantes e Trabalhadores dos Cursos de Graduação a Distância em Serviço Social.
O Encontro Nacional firma-se então como um momento histórico em que se renovam as convicções de que a emancipação humana só é possível com a construção de outra sociedade, com igualdade e liberdade.
Moções
Ao todo são 14 moções. Em conjunto, algumas defendem os direitos das mulheres, apoiando o movimento feminista na luta pela descriminalização do aborto, e repudiando ações que vêm questionando a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
Um caso de desrespeito à mulher em São Joaquim das Bicas (MG) mereceu uma Moção de Repúdio. A Agente Fiscal Luciana Maria Mourão Cardoso, representando o CRESS-MG, foi impedida de fazer a visita de fiscalização rotineira na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, por ter se negado a submeter-se à revista vexatória.
Em nome da liberdade de orientação e expressão sexual, assistentes sociais aprovaram Moção de Apoio ao PL 122 que trata da criminalização da homofobia, e Moção de Repúdio à atitude da psicóloga Rozangela Alves Justino, que permanece emitindo opiniões públicas, de caráter homofóbico. Também foi repudiado o acordo entre Brasil e Vaticano, que fere o Estado laico, e esconde interesses financeiros e político-ideológicos.
O Conjunto CFESS/CRESS fez questão de aprovar uma moção de apoio ao CRESS-MA, diante de denúncias infundadas em relação à falta de compromisso com o estágio supervisionado de qualidade.
Houve ainda uma Moção de repúdio ao Projeto de Lei 122/09, em tramitação na Assembléia Estadual de Santa Catarina, que defende o ensino superior a distância e estabelece formas de punição ao posicionamento contrário a essa modalidade de ensino.
Duas Moções de Repúdio no âmbito da Comunicação: à decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar a exigência de formação superior para o exercício da atividade jornalística, e à representação dos empresários na Conferência de Comunicação, que terão direito a 40% dos delegados.
Três projetos de lei foram lembrados: Moção de Apoio ao PL CEBAS (PL 3021/2008), que garante a modificação da política de certificação das entidades, ao PL SUAS (PL 3077/08), que inclui o SUAS na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e de Repúdio à aprovação do PL 62/08, que autoriza a terceirização de toda a rede estadual de saúde, pela Assembléia Legislativa de São Paulo, sob o governo neoliberal de José Serra.
Autoridades públicas do município de São Paulo mereceram ainda uma Moção de Repúdio por causa dos despejos, reintegrações de posse e desapropriações.
O Conjunto CFESS/CRESS e assistentes sociais presentes no 38° Encontro Nacional reafirmaram seus valores e princípios, comprometidos com a emancipação humana e a construção de uma nova ordem social, livre de toda forma de exploração e mercantilização da vida.
Veja todas as Cartas e Moções aprovadas no 38º Encontro Nacional
Veja abaixo algumas imagens do 38º Encontro Nacional
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
