CFESS

Depois da notícia do descredenciamento da UNITINS pelo MEC, conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) emitiu nota pública cobrando do Ministério da Educação o compromisso permanente com seu papel no âmbito do ensino superior.

O descredenciamento da UNITINS seria uma exceção. No início do ano a universidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e recebeu um prazo do MEC para se adaptar às exigências. Como isso não aconteceu, a instituição está agora impedida de oferecer cursos de graduação à distância.

Segundo a ABEPSS, "os arautos da precarização e da desqualificação (do ensino superior) sofreram uma derrota", mas em geral o MEC "tem incentivado um amplo processo de mercantilização do ensino superior, o qual vimos denunciando vigorosamente".

A ABEPSS convida estudantes e professores da UNITINS a lutar "contra a Precarização do Trabalho e da Formação Profissional", mas avisa que não defenderá "uma instituição pública que se prestava ao papel de intermediadora de interesses privados, do lucro fácil e rápido, oferecendo o acesso à formação como farsa e tragédia".

CFESS ENVIA OFÍCIO AOS CRESS

O CFESS, que historicamente luta em defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade, e se posiciona contra a graduação à distância, emitiu ofício aos CRESS informando que sua assessoria jurídica está analisando a questão que envolve a Portaria do MEC e o descredenciamento da UNITINS, e em breve orientará sobre o processo de registro de profissionais.

O CFESS ainda chamou a atenção para a incoerência do MEC, que na mesma Portaria em que impede a UNITINS de oferecer cursos de graduação à distância, reconhece os cursos realizados nessa modalidade "exclusivamente para expedição e registro de diplomas".

Veja a Portaria do MEC

Veja a Nota Pública da ABEPSS

Veja o Ofício do CFESS