CFESS TENTA MARCAR AUDIÊNCIA COM INSS
Data de publicação: 13 de julho de 2009
O INSS não está exigindo o registro nos CRESS dos assistentes sociais recém aprovados em concurso público para o órgão. Entre os documentos necessários para a nomeação e a posse não consta o comprovante do registro profissional nos Conselhos Regionais de Serviço Social.
O fato foi comunicado ao CFESS pelos próprios assistentes sociais. Em ofício encaminhado aos diretores de Benefícios e de Recursos Humanos do INSS, o CFESS informa da obrigatoriedade do registro para o exercício regular da profissão de assistente social.
De acordo com o edital do concurso, para assumir o cargo de analista de seguro social é necessária a formação em Serviço Social. Além disso, as atividades descritas são atribuições privativas de assistentes sociais. E de acordo com a Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente social, para o exercício da profissão é obrigatória a inscrição no CRESS da jurisdição onde se dará a atuação profissional.
Por isso o CFESS reforça a necessidade de que os assistentes sociais que tomarão posse no INSS devam estar regularmente inscritos no CRESS de sua região, em conformidade com a Lei 8662/93.
No ofício o CFESS pede que seja marcada audiência com os diretores do INSS ainda neste mês de julho. Além de tratar do registro profissional, a pauta da reunião também inclui a nomeação de mais aprovados.
Nova convocação
Em levantamento realizado pelo INSS, que levou à concretização do concurso público, ficou constatada a necessidade de contratar cerca de 1.600 assistentes sociais. Apenas com tal recomposição do quadro de pessoal, as demandas de atendimento aos usuários seriam supridas satisfatoriamente.
O CFESS pede a nomeação de mais 450 profissionais, além dos 866 que já foram convocados. No ofício encaminhado ao INSS, o CFESS lembra que por meio da "Portaria 450, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão admite a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas."
Leia o ofício encaminhado ao INSS
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
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