MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO APÓIA MAIS FUNDAÇÕES ESTATAIS
Data de publicação: 10 de julho de 2009
O ministro da Saúde José Gomes Temporão anunciou nesta quinta-feira, 9 de julho, que não lutará mais pelo projeto de lei complementar PLP 92/2007, que transfere a responsabilidade da gestão de serviços públicos da Saúde a "Fundações Estatais de Direito Privado".
Em reunião com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco Júnior e o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, Temporão disse que o governo está compreendendo o posicionamento dos movimentos sociais que visitam com freqüência o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
O ministro declarou que "é fundamental que a sociedade brasileira perceba e defenda a existência do SUS". Assessores diretos informaram que o ministério já admite uma proposta alternativa e precisa do apoio das entidades. "O ministro não abrirá mão de melhorar a qualidade da gestão na saúde."
Temporão era o que mais pressionava
O PLP 92/2007 foi enviado ao Congresso pelo Executivo com a assinatura de seis ministros. Em março deste ano, José Gomes Temporão, Fernando Haddad, da Educação, Juca Ferreira, da Cultura, e Luiz Barreto, do Turismo, tinham se reunido com o presidente da Câmara para pedir urgência ao projeto.
No dia 17 de junho, cerca de 3 mil pessoas, incluindo representantes do CFESS, fizeram manifestação em frente ao prédio do Ministério da Saúde, denunciando os impactos que o PLP 92/2007 poderiam provocar no SUS.
Para o presidente do CNS Francisco Júnior, a mudança de atitude do ministro é "a prova cabal de que a democracia participativa, com envolvimento dos movimentos sociais, tem o seu valor".
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