CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS
Data de publicação: 3 de julho de 2009
No dia 7 de junho deste ano o Código de Ética dos Assistentes Sociais completou exatos 16 anos. A verdade é que ele já existia desde 1947 e teve novas versões em 1965 e 1975. Em 1986, com todo o fervor democrático que movia parte da população brasileira, o código foi essencialmente modificado. Muitas incorporações daquele período permanecem.
Mas foi mesmo no dia 7 de junho de 1993 que o código se tornou mais sintonizado com os novos valores da profissão. Foi então que o texto recebeu os princípios fundamentais, instrumentos norteadores do exercício profissional. Comemora-se, portanto, o Código de Ética revisado.
Caso parecido acontece com a Lei de Regulamentação. A primeira foi em 1957. Mas a revisão que aconteceu em 1993 foi que garantiu ao Serviço Social um caráter que transcende a caridade e se forma nas dimensões ética, política e social. Não é à toa que o Projeto Ético Político esteja fundamentado no Código de Ética e na Lei de Regulamentação, além das diretrizes curriculares.
Para facilitar estudos e pesquisas de estudantes de serviço social e assistentes sociais, o CFESS disponibiliza na seção LEGISLAÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, desta página eletrônica, o Código de Ética Profissional atual, suas versões anteriores, a Lei 8662/1993 e a Política Nacional de Fiscalização.
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