REFORMA TRIBUTÁRIA
Data de publicação: 29 de junho de 2009
Dez deputados federais e uma senadora, além de representantes de vinte entidades da sociedade civil, afirmaram "a necessidade urgente de modificações na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08) que impeçam a perda de direitos sociais".
O grupo se reuniu para um café da manhã simbólico no Anexo IV da Câmara dos Deputados, no dia 24 de junho. O evento foi organizado pela coordenação do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Ameaçados na Reforma Tributária, que tem o CFESS em sua composição e representa mais de cem entidades.
O objetivo era mobilizar parlamentares para discutir a PEC 233/08 e chamar a atenção "para os riscos que a reforma tributária traz para o financiamento das políticas sociais, ao acabar com as fontes exclusivas de financiamento da Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde), da educação básica e das políticas de trabalho, entre elas, o seguro-desemprego".
O economista do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e integrante da coordenação do Movimento, Evilásio Salvador, disse que os parlamentares presentes "afirmaram o compromisso com a defesa do sistema de proteção social no Brasil e não irão admitir modificações que impliquem em retrocesso na garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição".
Outra Reforma
A coordenação do movimento fez questão de registrar princípios que devem ser considerados na reforma tributária, entre eles: a exclusividade das fontes e autonomia orçamentária; o atendimento ao princípio da demanda por direitos sociais; a não determinação de teto físico-financeiro aos orçamentos sociais; a progressividade na tributação das fontes de recursos destinadas à política social, de acordo com a qual, os mais ricos devem pagar mais impostos para preservar o financiamento da proteção social.
O apoio ao Movimento vem crescendo a cada semana. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal encaminhou ofícios ao Ministro Guido Mantega, ao Presidente do Senado Federal, aos Senhores Ministro da Educação, Ministro da Saúde, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro da Previdência Social e Presidente da Câmara dos Deputados, cobrando explicações referentes ao Financiamento dos Direitos Sociais sob ameaça na Reforma Tributária.
A coordenação do Movimento planeja um seminário na Câmara dos Deputados, para ampliar a visibilidade da ameaça à Seguridade Social. E as visitas aos deputados devem ser intensificadas nos próximos dias.
Participe da luta em defesa da Seguridade Social, envie mensagens para deputados e senadores e se posicione contra a PEC 233/08.
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