Novo guia do CFESS reúne normativas e orientações para o trabalho de assistentes sociais
Data de publicação: 4 de setembro de 2026
Fotos: Tito Martins/estagiário sob supervisão e Rafael Werkema
Créditos: Rafael Werkema
O CFESS acaba de lançar uma nova publicação importante para o cotidiano da categoria. O Guia de normativas e orientações CFESS-CRESS para o trabalho de assistentes sociais reúne resoluções, notas técnicas e outros documentos que orientam e auxiliam a responder as questões mais recorrentes de profissionais no exercício profissional.
> Baixe o Guia de normativas e orientações CFESS-CRESS
O Guia foi pensado pela Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) do CFESS no ano de 2025, com o intuito de ampliar o conhecimento da categoria acerca das recentes normativas no âmbito do trabalho profissional publicadas pelo CFESS.
O material também permite o acesso mais ágil a documentos importantes sobre a profissão, a partir das perguntas e dúvidas mais frequentes que chegam ao CFESS, encaminhadas pelos CRESS e, por vezes, diretamente da própria categoria.
Portanto, o Guia oferece uma fonte de consulta prática, à disposição de cada profissional, tanto no formato digital quanto no impresso.
O ponto de partida são dois marcos fundamentais da profissão: o Código de Ética Profissional e a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social no Brasil. São referências que estabelecem direitos, deveres, atribuições e competências profissionais, além dos princípios ético-políticos que orientam o trabalho de assistentes sociais junto à população.
Entre os principais documentos reproduzidos integralmente no guia está a Resolução CFESS nº 1.014/2022, que regulamenta os procedimentos de inscrição, transferência, cancelamento e reinscrição profissional nos CRESS.
A publicação também apresenta a Resolução CFESS nº 1.114/2025, que estabelece as condições éticas e técnicas para o exercício profissional. A norma trata de aspectos como espaço adequado para atendimento, acessibilidade, recursos de trabalho, autonomia profissional, preservação do sigilo e qualidade dos serviços prestados à população.
Outro destaque é a Resolução CFESS nº 1.098/2025, que orienta a elaboração, a guarda e a salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos, tanto em meios físicos quanto digitais.
O guia ainda reúne normas relacionadas à laicidade no exercício profissional e ao enfrentamento de práticas discriminatórias e preconceituosas. Estão incluídas a Resolução CFESS nº 1.084/2024, sobre laicidade, liberdade de consciência e de crença; a Resolução CFESS nº 992/2022, sobre os direitos das pessoas com deficiência; e a Resolução CFESS nº 1.054/2023, que veda condutas de discriminação e preconceito étnico-racial.
Consulta rápida e conteúdo atualizado
Para tornar a publicação mais prática e evitar um volume excessivamente extenso, o CFESS reuniu outras resoluções, orientações normativas, notas técnicas e publicações por meio de textos resumidos, links e QR codes.
Entre os assuntos disponíveis para consulta estão nome social e emissão do Documento de Identidade Profissional para assistentes sociais trans e travestis; desagravo público; supervisão direta de estágio; Anotação de Responsabilidade Técnica; sigilo profissional; etarismo; plataformização das políticas sociais; emergências e calamidades públicas; aborto legal; alienação parental; coleta do quesito raça, cor e etnia; e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na versão impressa, basta apontar a câmera do celular para os QR codes. Na versão digital, os documentos podem ser abertos diretamente pelos hiperlinks.
Mais do que reunir documentos, o novo guia busca aproximar as normativas das situações concretas enfrentadas pela categoria. É um instrumento para fortalecer a autonomia profissional, qualificar os serviços prestados e reafirmar o compromisso do Serviço Social com a defesa dos direitos humanos e com a ampliação do acesso aos direitos sociais.
