Seminário em Olinda denuncia AMEAÇA À SAÚDE
Data de publicação: 12 de junho de 2009
O Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde, realizado pelo CFESS e pelo CRESS-PE, em Olinda, terminou neste dia 10 de junho com documento em repúdio ao projeto de lei que prevê a instituição de Fundações Estatais de Direito Privado para gestão da Saúde pública.
A Moção de Repúdio foi lida e aprovada junto com outra que denuncia a violência promovida esta semana pelo governo de São Paulo contra trabalhadores e estudantes da USP.
Na última Mesa Redonda do Seminário o Procurador Marlon Weichert, do Ministério Público Federal em São Paulo, e a professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, falaram sobre os impactos das Fundações Estatais de Direito Privado na estruturação do Sistema Único de Saúde.
Mais problemas que soluções
O jurista Marlon Weichert afirmou que o PL 92/2007 "tem uma constitucionalidade questionável". "Quando o Estado precisa contratar a prestação de serviços públicos que envolvem Direitos Sociais (como a Saúde), deve se valer do direito público, não do direito privado."
Segundo Marlon, o projeto não resolveria a grave deficiência das gestões na Saúde Pública: "Os cargos seriam ocupados por indicações políticas." Para ele, os trabalhadores da Saúde têm motivos reais para ficarem preocupados.
A professora Sara Granemann leu trechos do projeto em voz alta e identificou "brechas jurídicas" que podem permitir às Fundações cobrar por seus serviços, gerar lucro e até investir no mercado financeiro, como já acontece com o Hospital do Câncer e o Hemosc, ambos de Florianópolis.
"Esse dinheiro tem que ser usado! Na Seguridade Social não pode ficar sobrando. O governo tem gerado um superávit de 50 bilhões por ano. E para quê?"
Já é realidade no Rio
No Rio de Janeiro já existe uma lei que distribui a gestão de 24 hospitais estaduais entre 3 Fundações. Cada uma delas tem um plano de cargos e salários distinto. Dessa forma seria preciso haver um sindicato para cada Fundação. A força dos trabalhadores e a luta por melhores condições de trabalho ficam enfraquecidas.
Pela composição dos conselhos das Fundações, Sara Granemann concluiu que não há participação social gestão. "Elas criam uma barreira para o controle social, institucionalizam a malversação dos recursos públicos e ameaçam legalmente o Sistema Único de Saúde."
Dia Nacional de Luta contra as Fundações
A professora convocou todas as assistentes sociais a ir às ruas no dia 17 de junho, quando será realizado o Dia Nacional de Luta contra as Fundações. O procurador Marlon Weichert incentivou o envio de emails a todos os parlamentares. O CFESS se posicionou mais uma vez contra o PL 92/2007 e a Moção de Repúdio contra os Ministérios da Saúde, do Planejamento e parlamentares foi aprovada por unanimidade com grande entusiasmo.
O Seminário teve a participação de cerca de mil assistentes sociais e foi transmitido em tempo real por este site do CFESS. A página eletrônica teve quase 3 mil acessos ao longo de toda a programação.
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