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PL 30H
Data de publicação: 5 de junho de 2009
No dia 3 de junho foi encerrado o prazo para apresentação de emendas relativas ao PL 30h, que estabelece jornada de trabalho de 30h para assistentes sociais. No momento, o Projeto de Lei encontra-se aguardando inclusão na Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado.
O CFESS vem acompanhando os Projetos de Lei (PLs) que dizem respeito ao Serviço Social, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Veja no informe abaixo sobre o que dispõe cada PL, a etapa da tramitação e a posição do CFESS.
Informe do CFESS sobre os Projetos de Lei
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011