CFESS

Em reunião com líderes partidários no dia 22 de maio, o presidente da Câmara, Michel Temer, marcou a votação da PEC 233/08 para o início do mês de junho.

Representantes de mais de 60 entidades, incluindo o CFESS, haviam participado de audiência com Temer, em março, e entregue um Manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição que ameaça acabar com as contribuições sociais, em benefício de uma simplificação tributária.

Na ocasião, o deputado Michel Temer prometeu retardar o processo de tramitação para que fosse possível promover um debate aprofundado com a sociedade civil. Três meses depois, o prazo é dado como esgotado. Mas poucos debates aconteceram.

Representantes do Movimento de Defesa da Seguridade Social vêm fazendo articulações com diversos parlamentares, participando de audiências públicas e defendendo uma nova proposta de reforma tributária.

No dia 25 de maio, a coordenação do Movimento de Defesa da Seguridade Social se reuniu mais uma vez. A Conselheira do CFESS Rosa Stein, que faz parte da coordenação, informou que o Ministério Público está analisando a possibilidade de inconstitucionalidade do teto para o financiamento da seguridade social.

Segundo Rosa, para ser admitida pelo Movimento, a Reforma Tributária teria que respeitar, entre outros aspectos, a exclusividade dos recursos, a não definição de teto para o financiamento, e a criação de um fundo nacional de seguridade social.

Caso a PEC 233/08 fosse aprovada, cerca de R$ 235 bilhões deixariam de ser arrecadados para a área social, já que a seguridade perderia as fontes vinculadas e de uso exclusivo, recebendo apenas uma fração da arrecadação dos impostos públicos.

Participe da luta em defesa da Seguridade Social, envie mensagens para deputados e senadores e se posicione contra a PEC 233/08.

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