CFESS

A assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra emitiu Parecer Jurídico com apreciação de uma Representação oferecida por assistentes sociais no dia 7 de abril de 2009. O grupo pleiteava a sustação de qualquer medida ou ato expedido pelo CFESS que "discrimine, restrinja, limite ou cerceie, impeça, no todo ou em parte, o exercício das Práticas Terapêuticas pelos Assistentes Sociais".

Em seu Parecer Jurídico Nº11/09, Sylvia Terra observa que "neste campo - das profissões regulamentadas - não é possível "inventar" ou "inovar" outras atividades, métodos e técnicas que não estejam no campo de saber daquela profissão ou mesmo colocar em pratica atividades sem o devido reconhecimento científico ou metodológico ou, ainda, que não foram regulamentadas como próprias da profissão respectiva, pois, caso contrário, estaríamos, sem dúvida, colocando em risco a própria sociedade".

Fundamentos

A Comissão de Orientação e Fiscalização do CFESS (COFI) já havia realizado análise sobre práticas terapêuticas no âmbito do Serviço Social, com base em fundamentos teóricos e jurídicos.

O propósito consistia em conhecer destas práticas o seu objeto, instrumentos e procedimentos, além dos fundamentos teóricos, com o objetivo de tomar um posicionamento.

Em suas considerações finais, o documento registra que "a dimensão subjetiva não é negada no trabalho do assistente social. Mas não é atribuição privativa, nem tampouco competência deste profissional, realizar um trabalho terapêutico, fazendo da "psi" e da clínica, a base da sua intervenção profissional, não encontrando respaldo no estatuto legal da profissão e no arcabouço teórico metodológico consolidado nas últimas décadas".

Leia aqui o Parecer Jurídico Nº 11/09, aprovado pelo Conselho Pleno do CFESS

Conheça o resultado do estudo da COFI sobre Práticas Terapêuticas

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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