CFESS, CRESS e Abepss se mobilizam em defesa da Educação Pública
Data de publicação: 17 de dezembro de 2020
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas descartou um item aprovado pela Câmara anteriormente, que permitiria o repasse de quase de 16 bilhões de reais de escolas públicas a entidades privadas e religiosas. Agora, o texto da legislação volta à Câmara para ser votado nesta quinta-feira (17).
“A mobilização de toda a categoria e sociedade é fundamental para garantir que os recursos do Fundeb sejam destinados à educação pública em todo o Brasil. E, dentro disso, para a regulamentação da Lei 13.935/19, que dispõe sobre a inserção de profissionais do Serviço Social e da Psicologia nas redes públicas de educação básica. Convidamos cada pessoa a pressionar parlamentares pela aprovação do Fundeb conforme o texto original”, destacou a conselheira do CFESS Elaine Pelaez.
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Nessa direção, o CFESS se reuniu com representantes dos CRESS e da Abepss nesta quarta-feira (16), para convidá-los a participar da mobilização nesta quinta-feira, em especial com parlamentares de cada estado, e também para debater sobre estratégias de ação em defesa da regulamentação da referida lei, que completou 1 ano de vigência. Devido à pandemia da covid-19, o encontro ocorreu por meio virtual.
No encontro, a conselheira do CFESS Kênia Figueiredo, que representa o Conselho nas articulações que vêm sendo feitas com as entidades nacionais da Psicologia, fez um histórico do processo de luta pela regulamentação da Lei 13.935/19, bem como sua inserção no projeto de lei de regulamentação do Fundeb, que deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.
“Estamos a ponto de alcançar uma importante conquista nesta luta e, para isso, é fundamental que coloquemos toda a força e pressão nos deputados e deputadas, para conseguirmos garantir o financiamento da educação pública, com a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nesta política”, ressaltou Kênia Figueiredo.
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O CFESS foi representado também pelas conselheiras Elizabeth Borges, Maria Rocha e Ruth Bittencourt, que enfatizaram a importância do compromisso do Conjunto CFESS-CRESS com a qualificação profissional para fazer jus ao espaço conquistado na política de educação, seja por meio das comissões de seguridade social, seja pelas comissões de formação profissional dos Conselhos Regionais.
Já o representante da Abepss, Wagner Amaral, reafirmou o compromisso da associação de construir referências de coletivos de pesquisadores e pesquisadoras, unidades de ensino, sobre a temática da atuação profissional de assistentes sociais na politica de educação, de modo a difundir mais amplamente sobre as atribuições e possibilidades da inserção de assistentes sociais nessa politica pública.
Uma série de estratégias importantes foram apontadas por conselheiras e conselheiros dos CRESS, para a mobilização da categoria e difusão do debate sobre a atuação profissional na educação: as discussões por meio dos Núcleos de Assistentes Sociais nos estados (Nucress), a criação de Comitês Estaduais/Regionais, bem como a realização de eventos on-line sobre a temática (como lives, debates), a reunião com parlamentares em âmbito regional (prefeitos, vereadores, deputados estaduais/distritais), a articulação com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).
“A articulação com a Enesso e com estudantes em geral também se faz fundamental na luta pela qualidade da educação do país, de modo a inserir as requisições e demandas de estudantes na pauta política e no trabalho, neste importante espaço sócio-ocupacional que buscamos ampliar”, completou a conselheira do CFESS Elaine Pelaez.
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