CFESS

Em resposta ao convite da senadora Lúcia Vânia (PSDB), o CFESS, representado pelas conselheiras Ivanete Boschetti e Silvana Mara de Morais dos Santos e pela assessora especial Cristina Abreu, compareceu ao Senado no dia 16/04/2009, onde participou de reunião juntamente com a FENAS. A reunião foi coordenada pelos assessores da senadora, Sr. Heldo Mulatinho e Sr. Bruno Berg.

O CFESS reafirmou sua posição de defesa do PLC 152/2008, que institui jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário, considerando que este beneficiará mais de 60% da categoria, que hoje trabalham em regime de 40 horas ou mais em jornada semanal.

Questionada por um dos assessores sobre as razões de ter se manifestado contrária à aprovação do PLC somente no dia da votação (15/04/09), a FENAS apontou preocupação em relação aos 10% de assistentes sociais que conquistaram jornada inferior a 30h em acordos coletivos de trabalho em alguns Municípios e Estados. O CFESS, que acompanha a tramitação do PL desde a Câmara dos Deputados, em debates anteriores já fez essa discussão com os CRESS e a categoria, assegurando-se que a aprovação do PLC não trará prejuízo a estes profissionais, por se tratar de conquistas expressas em legislações municipal e estadual.

Outro aspecto apresentado pelo CFESS, após consulta realizada na câmara e no senado, é que qualquer alteração no PLC, implicará no seu retorno para apreciação e votação nas instâncias anteriores. Isto concretamente representa a perda histórica de aprovação de instrumento que beneficiará de imediato mais de 60% da categoria, remetendo a médio e longo prazo a possibilidade de aprovação do PLC.

Diante disso, o Conjunto CFESS/CRESS defende a reinserção deste PLC na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para sua apreciação e aprovação imediata, e conclama os/as assistentes sociais brasileiros/as a se mobilizarem pela sua aprovação, pois muitas são as forças contrárias à ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.

Participe dessa luta! Envie email aos senadores (veja lista abaixo) solicitando a votação imediata do PLC 30h. Caso o projeto retorne para a Câmara dos Deputados, toda nossa luta retorna também ao ponto de partida. Nossa conquista está muito perto e nós não vamos perdê-la!

Na mensagem aos parlamentares, sugerimos o seguinte texto:

"Ilustre Senador/a,

 Pedimos a (re)inclusão imediata do PLC 152/2008 na pauta da CAS e contamos com seu apoio e voto para aprovação imediata sem alteração, pois o mesmo beneficiará aproximadamente 50.000 assistentes sociais que trabalham em regime de 40 (ou mais) horas semanais."

Acompanhe pelo site do CFESS todas as notícias sobre o PLC 30h.

Conselho Federal de Serviço Social

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