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CNI E FENAS SÃO CONTRA PLC 30 HORAS

Data de publicação: 15 de abril de 2009

O PLC 152/2008, que trata da redução da jornada de trabalho de assistentes sociais para 30 horas sem redução de salário, seria analisado na 8ª reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que aconteceu hoje pela manhã, conforme divulgado amplamente pelo CFESS no dia de ontem.

O PLC não foi votado porque no momento em que entrou na pauta, a relatora, senadora Lúcia Vânia, se encontrava em outra Comissão, e não pôde fazer a apresentação do PLC. A previsão era de que o PLC permaneceria na pauta da próxima reunião, prevista para o dia 22 de abril de 2009, às 11h. Contudo, no final da tarde de hoje, a senadora Lúcia Vânia retirou o PLC da pauta.

Durante a audiência, conselheiras do CFESS e de 4 CRESS (SC, AM/RR, AL e DF), além de assessores e assistentes sociais de base, conversaram com os parlamentares e defenderam a aprovação do referido PLC, que beneficiará mais de 60% da categoria (aproximadamente 50.000 assistentes sociais) que hoje trabalham em regime de 40 horas (ou mais) de jornada semanal de trabalho. Atualmente, apenas 28% da categoria possuem jornada semanal de 30h.

Duas posições se manifestaram contrárias ao PLC. A primeira foi a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que solicitou aos senadores a não aprovação do PLC, sob a argumentação de que a redução da jornada trará prejuízo às empresas e aos ganhos do capital.

E, espantosamente, a Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS), que se diz defensora dos direitos dos/as trabalhadores/as, e que já havia se manifestado contra o PLC na Câmara dos Deputados atuou contra a aprovação do PLC. Por que será que a FENAS é contra esse direito tão importante para os/as assistentes sociais brasileiros/as?

Em função dessas posições contrárias, a senadora Lúcia Vânia convidou o CFESS e a FENAS para uma reunião em seu gabinete, no dia 16 de abril de 2009, para ouvir os argumentos favoráveis e contrários ao PLC 152/2008.

Nós, do Conjunto CFESS/CRESS, nos manifestamos favoráveis ao PLC porque ele contribui com a nossa luta por melhores condições de trabalho para assistentes sociais e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética.

Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, pelo estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços sócio-ocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora.

Apoiamos o PLC 152/2008, que institui jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário, como uma das estratégias que se situam num plano mais geral de lutas por melhores condições de trabalho.

Manifestamos nossa posição após participar de 5 audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizar amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL, deputado Mauro Nazif, em 23 de abril de 2008.

Defendemos o PLC 152/2008 por vários motivos:

porque ele beneficiará mais de 60% da categoria que hoje têm jornada igual ou superior a 40 horas semanais, o que significa melhoria de condições de trabalho para aproximadamente 50.000 profissionais;
porque sua aprovação não implica em mudanças em outros artigos da Lei 8662/1993, de modo que não oferece risco para a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social;
porque sua aprovação não impactará na jornada de trabalho daqueles profissionais que já possuem jornada inferior a 30h, de modo que não trará prejuízos aos aproximadamente 10% de assistentes sociais que conquistaram jornadas inferiores a 30h em acordos coletivos de trabalho, e poderão manter essas conquistas;

4.porque não haverá redução salarial em função do estabelecimento da jornada de 30 horas.

Por todos esses motivos, o Conjunto CFESS/CRESS defende a aprovação do PLC 152/2008 e conclama os/as assistentes sociais brasileiros/as a se mobilizarem pela sua aprovação, pois muitas são as forças conservadoras contrárias à ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. Vamos juntos assegurar esse direito. Vamos juntos lutar por condições de trabalho dignas. Vamos juntos lutar para vencer as posições contrárias à ampliação de direitos!

Mobilize-se! Envie email aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais do Senado pedindo a aprovação do PLC 152/2008. Veja a lista dos senadores e dos emails aqui.

Venha conosco nessa luta, ela é nossa, ela é de todos/as os/as assistentes sociais brasileiros/as!