CFESS

CONCURSO DO INSS

Data de publicação: 5 de abril de 2009

Com a divulgação da relação das/os aprovadas/os no concurso para assistente social do INSS, pela FUNRIO, no dia 13 de março de 2009, o CFESS vem recebendo várias solicitações de posicionamento diante do fato de serem considerados aprovados apenas os candidatos que estavam dentro do quantitativo correspondente ao dobro do número de vagas definidas no edital.Não foi ainda divulgada a relação das pessoas com deficiência. A FUNRIO informou no site que o INSS teria 30 dias para a homologação dos resultados com publicação em Diário Oficial.

O Edital do Concurso, no seu caput, faz referência à Portaria 450 de 06 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual estabelece, em seu artigo Art. 13 que "O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso homologará e divulgará, pelo Diário Oficial da União, a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados em até duas vezes o número de vagas previsto no edital para cada cargo ou emprego público, por ordem de classificação. Diante desta questão estamos procedendo análise jurídica.

 

Outras questões relacionadas ao concurso referem-se à ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas em trâmite e as notícias divulgadas nas últimas semanas sobre a decisão do Poder Executivo Federal de adiar contratações e realizações de concursos em função da crise financeira.

 

O CFESS está atento e tem realizado manifestações junto ao INSS e à FUNRIO visando buscar esclarecer pendências e cobrando informações mais precisas à categoria. Nesta perspectiva solicitamos audiência com o INSS visando garantir a efetivação do concurso. Solicitamos aos profissionais que acompanhem as notícias pelo site do CFESS, pois não temos possibilidade de responder a cada email recebido, diante de sua enorme quantidade diária.

O CFESS reafirma seu compromisso e empenho na luta pela efetivação do concurso, que favorecerá o acesso dos usuários às políticas de assistência social e previdência social.

 

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