CFESS

Uma Audiência Pública sobre o impacto da Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008) na Seguridade Social será realizada no dia 31 de março, na Câmara dos Deputados.

Entre os convidados estão representantes do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Ameaçados pela Reforma Tributária. O debate vai abordar as graves conseqüências que o fim das contribuições sociais, previsto na PEC 233/2008, causaria a aposentados, trabalhadores e toda a população.

Cerca de R$ 235 bilhões deixariam de ser arrecadados para a área social, porque a seguridade perderia as fontes vinculadas e de uso exclusivo, recebendo apenas uma fração da arrecadação dos impostos públicos.

O Movimento em Defesa dos Direitos Sociais já ganhou a adesão de mais de 80 entidades em todo o Brasil. O CFESS faz parte da Comissão Executiva, representado pela conselheira Rosa Stein, e participou da entrega do Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 4 de março.

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Além disso, o Movimento vem cumprindo uma agenda de muitas reuniões com parlamentares e promovendo uma grande mobilização na sociedade. Estão sendo organizadas manifestações públicas, e todas as entidades vão cobrar de deputados e senadores de seus Estados (enviando emails e telegramas) uma postura em favor dos direitos sociais. O CFESS é a favor de uma Reforma Tributária com Justiça Social.

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A Audiência Pública é organizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Será realizada no Anexo II da Câmara, Plenário 7, às 9h30 do dia 31 de março, e é aberta a toda população.