ABORTO LEGAL NO CASO DE PERNAMBUCO
Data de publicação: 10 de março de 2009
A Comissão de Cidadania e Reprodução divulgou manifesto de apoio a feministas e à equipe do CISAM – Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – que prestou atendimento à menina de 9 anos, estuprada pelo padrasto.
O CFESS assinou o manifesto, que neste dia 10 de março já tem mais de 4 mil nomes, e disponibiliza o link aqui para que todas as pessoas possam dar o seu apoio.
“Salvar vidas”. De quem?
No dia 4 de março, a menina de Alagoinha (230 km de Recife) foi submetida a um procedimento de interrupção da gravidez. A gestação, de gêmeos, estava na 15ª semana. Os médicos do CISAM, Olimpio Moraes e Sérgio Cabral, alertaram que se tratava de uma gravidez de alto risco. Neste caso o aborto é duplamente assegurado pelo código penal: gravidez resultante de estupro e risco de vida para a mulher.
O arcebispo de Olinda e Recife dom José Cardoso Sobrinho, que já havia tentado evitar o procedimento, excomungou publicamente toda a equipe de saúde, bem como aqueles que apoiaram a decisão: “A lei de Deus está acima de todas as leis humanas. A menina engravidou de maneira totalmente injusta, mas devemos salvar vidas”, disse o arcebispo.
O médico Olimpio Moraes, católico praticante, reafirmou que a menina tinha poucas chances de sobreviver à gravidez, e defendeu a separação entre igreja e medicina nesses casos.
Aborto é questão de saúde pública
O ministro da saúde José Gomes Temporão estava em Recife para discursar sobre saúde da mulher, no dia 9 de março, e aproveitou para cumprimentar Olimpio Moraes: “Falo com um dos profissionais que salvou a vida de uma criança”.
Mais tarde, Temporão disse que a polêmica leva ao amadurecimento do reconhecimento do aborto como uma questão de saúde pública e defendeu que centros que trabalham com o abortamento legal funcionem com “estrutura de acolhimento”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia declarado ser, como cristão, contra o aborto, mas, como chefe de Estado, considerá-lo uma questão de saúde pública, afirmou que “os médicos fizeram o que tinham que fazer”, e que “a Medicina teve mais razão que a Igreja”.
Não há declarações da Igreja sobre os abusos sexuais que a menina sofria desde os 6 anos de idade. Sua irmã, de 14 anos e portadora de deficiência física e mental, era vítima da mesma violência.
Caso de Direitos Humanos
Ao precisar se deslocar do interior de Pernambuco para a capital a fim de realizar um procedimento previsto em lei, essa criança chamou a atenção para a difícil realidade das mulheres vítimas de estupro no Brasil.
Segundo pesquisa da organização não-governamental Ipas Brasil, a taxa de estupros no país é de 8,78 por 100 mil habitantes. E o mais grave é que há um número muito reduzido de hospitais que fazem o procedimento do aborto legal.
Depois disso é preciso enfrentar a precariedade do atendimento e a resistência das equipes médicas, sem falar nas dificuldades burocráticas impostas pelos estabelecimentos. Por causa de tudo isso, ficou constatado que as mulheres não sabem onde procurar ajuda.
O manifesto de apoio elaborado pela CCR e disponibilizado aqui no site do CFESS é uma forma de reconhecer a solidariedade, o compromisso e a eficiência do CISAM e sua equipe, estimulando assim práticas similares no atendimento a todas as mulheres que buscam ajuda.
O tema do aborto será debatido na reunião de março do Conselho Pleno do CFESS, que começa no dia 19. É o início da preparação para uma grande abordagem sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, que vai acontecer no Encontro CFESS/CRESS deste ano, em setembro.
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Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
