REFORMA TRIBUTÁRIA E SEGURIDADE SOCIAL
Data de publicação: 4 de março de 2009
O gabinete do presidente da Câmara dos Deputados ficou pequeno para os integrantes do Grupo de Defesa da Seguridade Social na Reforma Tributária. Nesta quarta-feira, 4 de março, o Deputado Michel Temer (PMDB-SP) recebeu a visita de representantes de 60 entidades que foram chamar a atenção para a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08), que ameaça acabar com as contribuições sociais, em benefício de uma simplificação tributária.
Ele ouviu algumas das lideranças relatarem a situação precária que atingiria aposentados, trabalhadores e toda a população, caso os cerca de R$ 235 bilhões deixem de ser arrecadados para a área social, já que a seguridade perderia as fontes vinculadas e de uso exclusivo, recebendo apenas uma fração da arrecadação dos impostos públicos.
As Conselheiras do CFESS Rosa Stein e Marinete Moreira estavam presentes. O economista Evilásio Salvador, assessor de política fiscal do Inesc (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos) e um dos coordenadores do Grupo, entregou o Manifesto em Defesa da Seguridade Social.
O Deputado Michel Temer se disse sensibilizado pela representação da sociedade que encontrou naquela sala. Admitiu que as pessoas ali presentes haviam conseguido mobilizá-lo, de modo que prometia retardar o processo de tramitação da PEC 233 para que fosse possível promover um debate aprofundado com a sociedade civil.
Dessa forma o parlamentar atendeu a uma solicitação emergencial das entidades, que era a de impedir a votação do texto, na forma em que ele se encontra. Mas o objetivo do Grupo de Defesa da Seguridade Social vai além: é garantir que não se alterem os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A Reforma Tributária, do jeito que está, parece atender apenas aos interesses de uma pequena parcela da população.
Dos cerca de 20 deputados presentes à audiência, alguns haviam integrado a Comissão Especial que já havia aprovado o texto. Agora reconhecem que a Comissão ouviu apenas uma parte dos interessados no assunto: os empresários. Defendem então que a PEC não pode seguir adiante, sem que antes seja ouvido o grupo da seguridade social.
A sensação que ficou para as pessoas que compõem o Grupo de Defesa da Seguridade Social foi a de uma primeira vitória. Numa avaliação depois da audiência, Evilásio Salvador lembrou como o movimento cresceu em apenas um mês. A cada dia novas entidades aderem à causa e aumentam a força dessa luta.
Com o apoio do Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), as entidades têm sido bem recebidas por lideranças partidárias dentro da Câmara dos Deputados. Além de ampliar as visitas, o grupo vai lutar para levar o debate à sociedade.
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Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
