EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL
Data de publicação: 3 de março de 2009
Enquanto líderes partidários estiverem discutindo a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4 de março, representantes de mais de 30 entidades estarão reunidos com o presidente da Casa, Deputado Michel Temer.
Durante a audiência, marcada para as 15h30, será entregue um Manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que trata da Reforma Tributária. De acordo com o texto da PEC, em tramitação na Câmara e já aprovado na Comissão Especial, seriam extintas as contribuições sociais, incorporando os recursos que seriam da seguridade social aos impostos públicos. Dessa forma, a seguridade perderia as fontes vinculadas e de uso exclusivo, recebendo apenas uma fração da arrecadação dos impostos.
Para se ter uma ideia, essas contribuições sociais, que seriam extintas, deverão arrecadar R$ 235 bilhões ao longo do ano de 2009. Esse seria, portanto, o valor da perda. Os efeitos atingiriam em cheio a capacidade de atendimento do sistema de saúde pública, a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o seguro desemprego, além de inviabilizar qualquer expansão dos programas de saúde, previdência ou de assistência social.
O CFESS faz parte da Comissão Executiva do Grupo de Defesa da Seguridade Social na Reforma Tributária. A Conselheira Rosa Stein diz que integrar esse grupo "expressa o comprometimento do CFESS na luta juntamente com as demais entidades, em defesa da Seguridade Social e dos direitos sociais. Essa é uma luta histórica do CFESS."
A Conselheira Marinete Moreira lembra a Carta de Maceió, um documento do Encontro Nacional CFESS/CRESS que já registrava a luta pela seguridade social: "Desde 2000 existe um documento do CFESS dizendo que Seguridade Social não é só assistência, saúde e previdência, mas envolve todos os direitos sociais que estão no artigo 6º da Constituição Federal, habitação, educação e outros. A nossa luta vai além de garantir o que estão tentando tirar agora."
Movimentos sociais como a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Marcha Mundial das Mulheres ampliaram recentemente o grupo. Se você está em Brasília, participe dessa luta.
Veja a programação deste 4 de março
10h – trabalho parlamentar com visita a líderes e parlamentares sensibilizando para riscos que a reforma tributária traz aos direitos sociais. Local de encontro: Gabinete do Deputado Darcisio Perondi – Anexo 4, 518
14h30 – grande concentração no Salão Verde da Câmara dos Deputados para audiência com Presidente da Câmara Michel Temer
16h30 – reunião de avaliação dos trabalhos na Câmara dos Deputados
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Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
