Audiência Pública sobre Realização de Concurso Público no INSS
Data de publicação: 25 de abril de 2008
Na última quinta-feira (24), foi realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados a Audiência Pública sobre Realização de Concurso do INSS para Assistentes Sociais. Estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas, com mobilização e palavras de ordem que deixaram os parlamentares positivamente impressionados/as e contribuíram para aprovação de vários encaminhamentos. Além da representação dos CRESS e Seccionais (2ª/MA, 3ª/CE, 4ª/PE, 5ª/BA, 6ª/MG, 7ª/RJ, 8ª/DF, 9ª/SP, 10ª/RS, 11ª/PR, 12ª/SC, 13ª/PB, 14ª/RN, 15ª/AM-RR, 16ª/AL, 17ª/ES, 18ª/SE, 19ª/GO, 20ª/MT, 22ª/PI, 23ª/Seccional AC, 24ª/AP, 25ª/TO), também estiveram presentes conselheiros/as do CFESS, ABEPSS, ENESSO, assistentes sociais, estudantes e docentes das Instituições de Ensino Superior de Brasília.
A mesa foi composta pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, MDS, INSS e CFESS. O Ministério do Planejamento foi convidado, mas não compareceu, mas ligou no meio da audiência e marcar uma reunião para o mês de maio.
Após as exposições e questões apresentadas pelos/as parlamentares, os seguintes encaminhamentos foram aprovados:
1. Realização de audiência no Ministério do Planejamento no dia 15 de maio, com participação do CFESS, representação do INSS/MP, MDS e comissão de parlamentares.
2. Realização de audiência com Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados no mesmo dia.
3. Realização de reunião com a Comissão Mista de Orçamento da Câmara, com o objetivo de assegurar recursos na LDO para realização de concurso e contratação na Lei Orçamentária Anual de 2009.
4. Realização de programa na TV Câmara com a pauta da audiência pública.
5. Realização de audiências públicas nas assembléias legislativas dos Estados.
6. Posicionamento contrário a qualquer proposta de revogação do Decreto 6214/2007 que regulamenta o BPC ou mudança dos prazos para sua avaliação, sem que seja publicado o edital do concurso.
Os Conselhos Regionais de Serviço Social bem como as Seccionais continuarão a mobilização nos Estados articulando com parlamentares estaduais para realização de audiência pública nas assembléias legislativas; fazer abaixo assinado em defesa do concurso público e colher assinaturas de assistentes sociais durante as comemorações do dia do/a assistente social; envio aos parlamentares federais do documento intitulado "Papel e Atribuições do/a Assistente Social nas Políticas de Previdência e Assistência Social - O Conjunto CFESS/CRESS na Luta pela Realização de Concurso Público para o INSS", e colher assinatura dos deputados federais, endossando o documento.
Acesse o áudio do evento em:
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00012230
Clique aqui e veja as fotos da Audiência
