Legislação
Resolução nº 443/2003 (expressamente revogada pela Resolução CFESS nº 1.073/2024)
Tipo: Resoluções do CFESS
Publicado em 23/05/2003
Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94, de 04 de junho de 1994
Anexos