Legislação
Resolução nº 476/2005 (expressamente revogada pela Resolução CFESS nº 1008/2022)
Tipo: Resoluções do CFESS
Publicado em 16/11/2005
Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS
Anexos