Legislação
Resolução nº 499/2006 (expressamente revogada pela Resolução CFESS nº 586/2010)
Tipo: Resoluções do CFESS
Publicado em 20/12/2006
Dispõe sobre as normas que regulam o Código Eleitoral, alterando e revogando, integralmente, a Resolução nº 454/2004, de 26 de julho de 2004
Anexos