Legislação
Portaria nº 25/2024
Tipo: Portarias do CFESS
Publicado em 26/03/2024
Altera a composição da Comissão Permanente da Transparência, que objetiva estabelecer parâmetros para o cumprimento da lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações e do Decreto Federal nº 7.724/2013, designada por meio da Portaria CFESS nº 8, de 5 de junho de 2017