Legislação
Resolução 792/2017 - Expressamente revogada pela Resolução CFESS nº 1031/2023
Tipo: Resoluções Compiladas
Publicado em 09/02/2017
Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva