Acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência são pauta de formação para agentes fiscais
Data de publicação: 4 de abril de 2025
Fotos: Rafael Werkema
Créditos: Diogo Adjuto
Como uma deliberação do 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, o Conselho Federal realizou, nesta quinta-feira (3), a Formação CFESS-CRESS para agentes fiscais sobre deficiência, acessibilidade e anticapacitismo. O evento ocorreu em Recife (PE), antecedendo o Seminário Nacional Serviço Social e a Luta Anticapacitista, que ocorre nos dias 4 e 5 na capital pernambucana.
Na mesa de abertura, a conselheira do CFESS Emilly Marques promoveu uma “mulheragem” à assistente social Mauricleia Soares dos Santos, que integrou gestões do CFESS e do CRESS-SP e faleceu nesta quarta-feira (2). No momento, de grande emoção, a conselheira projetou a imagem do card divulgado ontem no site e redes sociais do CFESS, em homenagem a Mauricleia, e fez a leitura da nota de pesar publicada pelo Conselho Federal. “Mauricleia presente, hoje e sempre!”, bradou Marques, junto com participantes do evento.
Antes de iniciar o debate, a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CFESS (Cofi), coordenada pela conselheira Marciângela Gonçalves, se apresentou às pessoas participantes por meio das integrantes que estavam presentes: as conselheiras Angelita Rangel, Jussara Ferreira, Emilly Marques e a assessora em Serviço Social do CFESS Clarisse Conceição.
A primeira mesa trouxe o tema dos “Desafios de assistentes sociais com deficiência na atuação profissional”. A assistente social Daiane Mantoanelli, que integra o Comitê Anticapacitista do CFESS e o Coletivo Serviço Social Anticapacitista, apresentou um panorama sobre assistentes sociais com deficiência e as principais barreiras enfrentadas no cotidiano profissional. Mostrou depoimentos de profissionais de diferentes espaços, exemplificando as diferentes violências e restrições a que essas pessoas são submetidas no cotidiano profissional.
“É na direção da luta contra o preconceito e contra as barreiras que se colocam para pessoas com deficiência, que nos organizamos politicamente no nosso coletivo, juntamente com a categoria, por meio da qual temos conhecimento das dificuldades e preconceitos reais que sofrem no dia a dia”, ressaltou Daiane, que é pessoa com baixa visão e ressaltou a importância da incorporação do debate sobre o anticapacitismo pelo Conjunto CFESS-CRESS.
Também no debate da mesa, a agente fiscal do CRESS-SC Maiara de Souza Arten abordou os desafios do trabalho como agente fiscal com deficiência na atuação na orientação e fiscalização. A assistente social, que têm deficiência visual, falou sobre a atuação no Conjunto CFESS-CRESS e declarou que a deficiência é apenas mais uma característica de seu ser, pois a capacidade técnica para dar respostas qualificadas para a categoria profissional está intacta e apta para meu trabalho profissional.
“Eventos como este fortalecem a visibilidade de assistentes sociais com deficiência e os desafios com que se deparam todos os dias. Por isso, quando falamos da questão da deficiência, durante muito tempo nossos corpos foram ceifados. Agora, estamos ocupando os espaços que queremos e não voltaremos atrás”, completou.
Garantir acessibilidade é compromisso!
A mesa da tarde trouxe o tema “A garantia da acessibilidade na orientação e fiscalização do exercício profissional junto a assistentes sociais com deficiências”. As assistentes sociais Mariana Hora, que compõe o Comitê Anticapacitista do CFESS, e Thaisy Pessoa, agente fiscal do CRESS-GO conduziram o debate, que foi mediado pela coordenadora da Cofi/CFESS, Marciângela Gonçalves.
A discussão foi sobre a atuação dos CRESS em relação à orientação e fiscalização profissional junto a assistentes sociais com deficiência. Além disso, as assistentes sociais também apresentaram as principais necessidades, recursos e tecnologias assistivas para essas pessoas, em especial nos espaços de trabalho.
Mariana, que já foi conselheira do CRESS-PE, enfatiza que agora compõe a base do Regional. Durante a fala, ela trouxe conceitos de acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência presentes na Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Um dos maiores desafios que temos neste debate são as diversas barreiras que afetam as mais diversas deficiências: barreiras de comunicação/informação, barreiras arquitetônicas, tecnológicas, atitudinais, dentre outras”, exemplifica a assistente social.
Para Thaisy Pessoa, assistente social autista, a contribuição da visita de fiscalização dos CRESS deve estar na direção de compreender quais as reais demandas de cada assistente social com deficiência, mas também de possibilitar a cada agente fiscal ter acesso à informação e recursos para pensar a melhor estratégia de atuação e de articulação com as pessoas com deficiência. “É nesse sentido que se dá a importância de espaços como o desta formação, por meio do qual podemos trazer as nossas demandas em relação ao atendimento à categoria, mas também como trabalhadoras e trabalhadores e os nossos próprios direitos”, completa Thaisy.
A coordenadora da Cofi/CFESS, Marciângela Gonçalves, enfatizou o comprometimento dos CRESS e de agentes fiscais em participar ativamente dos debates do evento, em defesa da luta anticapacitista. “A participação e construção coletiva em espaços formativos como este, no Conjunto CFESS-CRESS, nos fornecem elementos para elaborarmos respostas às demandas da categoria e de nossa atuação enquanto autarquias públicas”, observa a conselheira.
Agentes fiscais avaliam
De acordo com Lucas Lima, agente fiscal do CRESS-GO, “formar agentes fiscais dando continuidade e fomentando o debate sobre o capacitismo é extremamente assertivo”. Para Lucas, chamou a atenção o fato de agentes fiscais com deficiência poderem trazer nas mesas depoimentos da experiência real de trabalho profissional, na direção do combate ao capacitismo dentro e fora do Conjunto CFESS-CRESS.
Já Lidiane Ferraz de Almeida, agente fiscal do CRESS-AL, considera este um primeiro e importante momento desta formação, ainda direcionado a agentes fiscais, mas que deve ser ampliado ao conjunto de trabalhadoras e trabalhadores do Conjunto CFESS-CRESS. “Avalio que este espaço abrirá portas para ações futuras. Foi o momento de falar sobre a deficiência, falar sobre acessibilidade, mas também de falar sobre o anticapacitismo, trazer a análise do nosso comportamento e de atitudes que, muitas vezes, podem reforçar o preconceito”, finaliza Lidiane.
A Formação reuniu quase 100 pessoas, dentre agentes fiscais, representantes da gestão dos CRESS e do CFESS e trabalhadoras e trabalhadores do Conjunto.
