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Nos próximos dias 21 e 22 de setembro de 2022, o CFESS realizará o Seminário Nacional de Serviço Social, Ética e Direito ao Aborto. O evento é gratuito e na modalidade virtual, aberto ao público e com emissão de certificado para quem se inscrever pelo site.
Em tempos de banalização da vida, de aumento da pobreza extrema e de uma sociabilidade cada vez mais individualizada, os desafios para a atuação profissional de assistentes sociais são permanentes e históricos.
Isso requer da categoria atenção a elementos que são postos no cotidiano das relações de trabalho, sob uma perspectiva conservadora e que afetam a vida da população usuária e a consolidação do projeto ético-político profissional.
É a partir desta realidade do cotidiano profissional e das reivindicações e luta das mulheres pelo direito à vida e o acesso delas aos serviços de saúde e as demais políticas públicas que este debate se faz urgente dentro do Serviço Social.
Durante os dois dias de diálogos serão abordados temas como justiça reprodutiva, lutas sociais pela legalização do aborto; transversalidade do direito ao aborto nas políticas sociais e o debate sobre ética profissional e o trabalho de assistentes sociais na garantia do direito à vida das mulheres.
Ao nos posicionarmos em favor da liberdade como valor ético central, consideramos que a decisão de ser mãe deve ser um ato consciente de liberdade e não apenas uma contingência biológica ou uma imposição política e social. Deve vir acompanhada de acesso às políticas públicas de saúde que garantam as condições objetivas para o exercício da maternidade, quando esta for desejada e para sua interrupção quando não o for.
Legalizar o aborto não é incentivar o aborto. Defendemos o aumento de acesso de mulheres e homens a métodos contraceptivos, como também a assistência para uma gravidez saudável. No Brasil há um desafio de ofertar para as mulheres métodos contraceptivos como o DIU, assim como há impedimentos conservadores para a cirurgia de ligadura de trompas para mulheres jovens ou que não têm filhos e querem optar por esta decisão.
Criminalizar o aborto pune somente as mulheres. Mesmo quando casais de homens e mulheres decidem coletivamente pela prática do aborto, apenas as mulheres sofrem as consequências físicas, psicológicas, legais e sociais sobre esta decisão.
A clandestinidade não impede a prática do aborto, apenas a torna insegura. De acordo com pesquisa nacional realizada no ano de 2010, uma a cada cinco mulheres, em idade entre 18 e 49 anos, no Brasil, já realizou aborto. A Rede Feminista de Saúde aponta para os dados de que há cerca de 250 mil internações/ano pelo SUS para tratamento das complicações do abortamento inseguro.
Este Seminário expressa e se soma a posição que a categoria profissional e o Conjunto CFESS-CRESS vem construindo nas últimas décadas, além de reverenciar a criação da Rede de Assistentes Sociais pelo direito de decidir (desde 2020) e fortalecer a campanha do triênio 2020-2023, “Nós, mulheres, Assistentes Sociais de luta”, no debate e compromisso contra toda forma de opressão.
Damos as boas-vindas e desejamos a você um excelente Seminário!
