O Serviço Social brasileiro possui um legado, construído por
muitas gerações, de resistência ao conservadorismo, de repulsa a práticas
autoritárias e fascistas, de luta contra os retrocessos, as contrarreformas e
as retiradas de direitos.
Essas batalhas cotidianas, realizadas em aliança com outros
sujeitos históricos, possuem relação direta com nossos princípios e defesa da
radicalidade democrática – seja com relação ao seu conteúdo, daquilo que
defendemos, seja com relação à forma com que conduzimos as entidades do Serviço
Social brasileiro.
O Conjunto CFESS-CRESS, desde 2008 elege a cada triênio um
tema geral para compor sua “Campanha de Gestão” – tema que acompanha atividades
do Conjunto pelos três anos.
No triênio 2023-2026, especificamente no 50º Encontro
Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, ocorrido em setembro de 2023 em Brasília
(DF), foi aprovada a deliberação que desenhou o tema da Campanha de Gestão:
"Retratos de uma profissão para enfrentar o conservadorismo e o fascismo:
a resistência cotidiana do Serviço Social na luta pela radicalidade
democrática".
A motivação geral do tema para a campanha se sustenta no
atual contexto brasileiro (com influências globais também), em que as
liberdades democráticas aparecem ameaçadas no contexto político geral, e requer
um enfrentamento das forças políticas que se localizam, principalmente, no
campo da “defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida”.
De forma exemplar, como retratos do contexto brasileiro, de
ameaça das liberdades democráticas e avanços de forças políticas que atuam na
contramão dos direitos humanos, temos os ataques à
liberdade de imprensa, sobretudo no período 2018-2022, que contribuíram para
propagação de desinformações, constituindo uma cultura de acesso precário a
informações e formação de opiniões políticas, no âmbito do senso comum, a
partir de questionáveis fontes; ameaça de
golpe de Estado, emblematicamente expresso no evento de 8 de janeiro de 2023;
polarização
política em face do avanço de ideias da extrema direita, que se contrapõe à
diversidade humana por meio de violências políticas diversas (cassação de mandatos de parlamentares mulheres),
perseguição a movimentos
sociais (exemplo: CPI do MST), assassinatos de lideranças políticas (exemplo:
Marielle, Bruno e Dom, Mãe Bernardette, dentre outros); retrocessos
em pautas de avanços democráticos, como é caso da demarcação de terras
indígenas, garantia do aborto legal, dentre outros.
O Serviço Social brasileiro tem manifestação sobre essas
questões e está sintonizado com os enfrentamentos desses retrocessos, que
interferem na condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora, em sua
diversidade e heterogeneidade. Esses aspectos confrontam os princípios
ético-políticos da profissão e precisam de uma resposta coletiva de
enfrentamento e de contraposição.
Assim, a campanha tem como foco o quanto o Serviço Social, na
pluralidade de retratos que o representa, enfrentando as ameaças às liberdades
democráticas e, também, como produto de um mesmo processo, é impactado pelos
ataques e retrocessos vivenciados na sociedade. Temos mais um marco para nos
posicionarmos, afirmar que nossa profissão é necessária para o Brasil, nessa
perspectiva que fortalece a radicalidade democrática em direção à emancipação
humana!
A democracia é prática, é exercício e se materializa no
cotidiano do Serviço Social brasileiro, na medida em que se apresenta nos
espaços deliberativos da categoria (assembleias, encontro nacional, eleições,
dentre outros), quando sustenta a luta por ampliação de direitos para todas as
pessoas e, também, quando denuncia as desigualdades existentes na sociedade
capitalista, que colocam limites ao exercício da vida-liberdade.
A campanha de gestão ficará organizada em três ações,
organizadas entre os seguintes assuntos: 1) Democracia interna e organização
política do Conjunto CFESS-CRESS; 2) Participação social e luta por direitos;
3) Enfrentamento das violências e do autoritarismo.
Nesse triênio que contempla os 45 anos do Congresso da
Virada (1979) e os 90 anos do Serviço Social brasileiro, reafirmamos nossas
escolhas éticas cotidianas, nas quais desejamos que nossas bandeiras pulsem
liberdade!
Na pandemia da Covid-19, o Serviço Social brasileiro foi uma das profissões que encampou e divulgou informações a partir de fatos científicos. Além de orientar sobre a necessidade de isolamento e reforçar as recomendações sanitárias, cobrou a urgência da vacinação para toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a vacina como bem comum e direito universal. Para a gente, assistente social, nossas bandeiras pulsam ciência pela vida humana.
Na formação em Serviço Social, as ações ou condutas só podem ser avaliadas a partir do contexto em que elas ocorrem, mediadas pelas relações de classe, raça/etnia e gênero. Assim, assistente social não faz avaliação de periculosidade, de personalidade ou comportamento dos sujeitos inseridos no sistema prisional, muito menos para limitar o acesso aos direitos. A defesa intransigente dos direitos humanos e a consolidação e ampliação da cidadania, que pulsam no Código de Ética profissional, valem para todas as pessoas que atendemos, inclusive aquelas privadas de liberdade e suas famílias.
Pensar em radicalidade democrática é olhar para a construção coletiva do Serviço Social. Assistentes sociais, ao longo dos anos, vêm decidindo conjuntamente, por meio de suas entidades representativas – CFESS e CRESS – a trajetória de sua profissão. É em espaços como assembleias e encontros deliberativos, ou nas eleições diretas, que cada profissional contribui para o fortalecimento de uma profissão necessária para o Brasil. O Serviço Social pulsa democracia e participação!
Assistente social tem a liberdade como valor central em seu Código de Ética profissional, além de princípios como a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo. Por isso, é dever ético nosso prestar informações e orientações à população usuária sobre os serviços de abortamento permitidos por lei, garantindo o acesso à informação e, especialmente, o respeito às decisões de cada sujeito, independentemente de convicções pessoais.
Assistente social tem compromisso ético com a defesa dos povos originários e tradicionais. Nossa profissão é composta e atende pessoas de comunidades indígenas, quilombolas, ciganas e muitas outras, que estão em florestas, campos, cidades. Comunidades que, ao longo dos séculos, vêm sendo alijadas de direitos sociais, marginalizadas, expulsas de seus territórios, mas que seguem resistindo. Nosso trabalho no Serviço Social deve contribuir para essa resistência, respeitando e preservando essa história... salvando vidas!
O que nos torna assistentes sociais?
Não é só a graduação em Serviço
Social e
o nosso registro profissional, é o compromisso ético com quem a gente atende, gente que
não chamamos de paciente ou cliente, e sim, sujeito, gente como a gente! (...) O que nos diferencia
como assistentes sociais?
É o cotidiano desafiador de transformarmos em prática
Palavras e bandeiras presentes no nosso Código
de Ética e na nossa Lei de Regulamentação... É aquilo que a gente sente pulsar no corpo, na pele,
princípios como democracia, cidadania,
diversidade e liberdade. (...) Em busca de direitos,
somos no Brasil o retrato de uma profissão que, com qualidade e conhecimento teórico, político e
técnico, socializa informação.